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No último dia 22/11, durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Florianópolis, os governadores Jorginho Mello e Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior) firmaram acordo para encerrar um débito antigo do Paraná com Santa Catarina, proveniente de royalties gerados pela exploração do petróleo no território marítimo da fronteira entre os dois. A solução? Uma grande obra de infraestrutura que beneficie ambos os estados.
Segundo Mello, a obra abrangerá a região Norte do estado catarinense, muito utilizada também por paranaenses. “Acabamos de consolidar uma cooperação com a boa vontade do Governo do Paraná para resolver as pendências de mais de 30 anos da ARO 444 para transformar os recursos que estão em discussão em obras”, disse o governador de Santa Catarina, completando que “o mais importante disso é que os dois estados concordaram em investir esses recursos em obras de infraestrutura e põe um fim definitivo a esse embate com uma solução em que ambos saem ganhando”.
A expectativa é de que a obra envolva duplicações e melhorias para o acesso às praias de Itapoá e Guaratuba, como a SC-416, a SC-417 e a PR-412 já que são rodovias bem movimentadas e que estão ligadas ao setor logístico e portuário.
A divulgação de detalhes da obra em questão deve ocorrer nos próximos dias por meio de portais oficiais dos governos envolvidos.
Foto: DER-PR
Entenda o cenário:
Desde 1991, os estados de Santa Catarina e do Paraná discutem na justiça a respeito de territórios marítimos na fronteira onde é explorado petróleo e, consequentemente, que gera royalties para os estados.
Movido por parte do governo catarinense, o processo que tramita na Ação Cível Ordinária (ARO) 444, no Supremo Tribunal de Justiça (STF), discorre sobre erros de cálculos cometidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na divisão territorial do trecho marítimo entre os dois estados. Este erro seria responsável por fazer com que o governo do Paraná recebesse, indevidamente - ao longo dos anos - recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties pela exploração petrolífera na região.
Já em 2020, os ministros do STF decidiram, por maioria, que Santa Catarina deveria receber o ressarcimento dos valores devidos, que variam de R$ 200 a R$ 300 milhões, de acordo com cálculos preliminares. Diante da decisão do Supremo, o governo do Paraná se comprometeu a quitar as pendências.
Ótima notícia para Itapoá!
Uma excelente notícia, que irá com certeza trazer excelentes benefícios para nossa amada Itapoá!!